Redução das alíquotas do IPI e a suspensão pelo STF
Breve histórico das alterações nas alíquotas do IPI: 1) Decreto nº 10.923/2021: Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDeclarações do imposto de renda 2022 entregues já ultrapassam 20 milhões
A Receita Federal já recebeu, até às 11 horas desta segunda-feira (9/5), 20.079.294 declarações do Imposto de Renda da Pessoa...
Prorrogado o início do envio da EFD-Reinf para o 4º Grupo
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.080/2022 (DOU 09/05/2022) para prorrogar para 22 de agosto...
Modulados efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente
A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário. O Plenário...
Governo Federal lança programa para promover o trabalho responsável e decente
O Governo Federal lançou, nesta quinta-feira (05/05), um programa para orientar trabalhadores e empregadores no cumprimento da legislação, regulamentos e...
Parcelamento do IPVA: Vence hoje boleto da placa final 5
Atenção motoristas com veículos de placa final 5! vence hoje (06/05) a primeira parcela do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos)...
Indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração...
MP 1.116 possibilita flexibilização de férias individuais a pais/mães empregados(as) durante o 1º ano de vida da criança
A Medida Provisória 1.116/2022, entre outras providências, estabeleceu a possibilidade de flexibilização das férias individuais concedidas aos pais/mães empregados(as) durante...