Agravamento de doença crônica em decorrência do meio ambiente do trabalho gera o dever de indenizar
Trabalhador que sofreu agravamento de asma brônquica devido ao meio ambiente do trabalho receberá pensão mensal e reparação por danos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPleno do TRT afasta penhora de mensalidades de alunos universitários para pagar dívida de faculdade
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria de votos, confirmou decisão liminar em mandado...
Liminar suspende perícia que seria realizada no sistema operacional da Uber para verificar condições de trabalho de motorista
A empresa Uber do Brasil conseguiu, por meio de uma decisão liminar em Mandado de Segurança, suspender perícia técnica em...
Receita Federal regulamenta o Relp
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2.078, que regulamenta,...
Relp: começa hoje a adesão ao parcelamento de Simples Nacional na PGFN
Começa nesta sexta-feira (29/04) a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) para...
Aplicativos para adesão ao RELP-Simples Nacional e RELP-MEI já estão disponíveis - 29/04/2022
Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão...
Governo Federal conclui quinta e última etapa do processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto
Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, que institui o processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto, 42%...
Mais facilidades do GOV.BR chegam aos municípios brasileiros
O Governo Federal está lançando uma nova tecnologia para impulsionar a transformação digital dos municípios e estados brasileiros. Nesta quinta-feira...