Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias
O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI
Receita Federal informa que todos os municípios podem acessar as notas fiscais de Serviços eletrônica (NFS-e), no padrão nacional, emitidas...
Benefício da justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas do processo
Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara...
Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano
A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, condenou um fazendeiro a...
Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para a configuração de litigância de má-fé
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo....
Mantida reintegração de empregada de conselho profissional por nulidade de dispensa sem justa causa
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a determinação do Juízo da 8ª Vara...
Corretor de imóveis tem vínculo de emprego reconhecido mesmo após virar PJ
A relação empregatícia se concretiza quando estão reunidos os seus cinco elementos constitutivos: prestação de trabalho por pessoa física; pessoalidade; não...
Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março
A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 171,056 bilhões em março, alta de 4,21% em termos nominais (sem considerar...