Disponível negociações para débitos de Simples Nacional em dívida ativa da União
Interessados no regime do Simples têm até final de janeiro para regularizar pendências perante os entes federados. A Procuradoria-Geral da Fazenda...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida dispensa por justa causa de trabalhadora que difamou empresa nas redes sociais
A funcionária fez uma sequência de imagens no WhatsApp com legendas afirmando que o emprego era tóxico, em ...
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional
Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de...
Hospital deve pagar adicional de insalubridade a copeira que servia pacientes
Um hospital do município de Joinville terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para...
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da...
Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos A Sétima...
Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas
Para receber valores de rescisão, empregados dispensados precisavam propor ação judicial A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso...
TRT-18 não reconhece vínculo de emprego de cuidadora de idoso
Uma trabalhadora que cuidava de um idoso em sua própria casa em Catalão (GO) não teve o vínculo...