SEFIN edita Instrução Normativa referente à autorregulação tributária em Goiânia
O Secretário municipal de finanças da prefeitura de Goiânia, editou a Instrução Normativa SEFIN nº 2, de 23/11/2022 que estabelece...
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A determinação ocorreu após o colegiado analisar o recurso ordinário interposto pelo trabalhador em que alegou a ausência da medição...
Limitada penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos
Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou...
Faxineiro de condomínio que caiu em elevador tem indenização aumentada
O acidente o deixou incapacitado para o trabalho A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da indenização...
Frentista agredido por cliente e assediado por empregador será indenizado
Um frentista da cidade de Simões Filho será indenizado em R$ 7.507 por danos morais, assim decidiram os desembargadores da...
Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais
Uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil a uma vendedora por...
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
O encerramento das atividades empresariais autoriza a dispensa A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho...
Suspensa a contagem de prazos processuais nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) decidiu suspender a contagem dos prazos processuais nos dias dos jogos...