Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial foi anterior à vigência da Reforma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
O Prazo encerra amanhã dia 31 de janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país...
CJF - TNU fixa tese sobre manutenção da qualidade de segurado durante o período de limbo previdenciário
Na sessão ordinária de julgamento de 7 de dezembro de 2022, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...
Entrega antecipada da ECF com os dados de 2022 pelas ME e EPP não optantes do Simples Nacional para o benefício do PRONAMPE
Para se beneficiar do PRONAMPE agora em 2023, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) não optantes pelo...
TST - Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar ...
13 trabalhadores em condição análoga à de escravo receberão indenização total de R$ 260 mil no Sul de Minas
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no total de R$ 260 mil,...
Intervalo para descanso não sujeito a fiscalização ou controle isenta empregador de pagamento de horas extras
A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora...
Adesão ao Simples Nacional é pauta do Minuto CFC
O Minuto CFC desta semana fala sobre adesão ao Simples Nacional. As micro e pequenas empresas têm até o...