Juiz nega restituição de aviso prévio a trabalhador que ocultou 2º emprego
Conforme a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio é irrenunciável e o pedido de dispensa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMineiro de subsolo flagrado dormindo em serviço deve ter justa causa revertida, julga 6ª Câmara
Um mineiro de subsolo despedido após ter sido flagrado dormindo em serviço deve ter a justa causa revertida. A...
Prazo de adesão ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro
O prazo para adesão ao Simples Nacional está aberto até o dia 31 de janeiro. Segundo informações disponibilizadas no site...
TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Brazilfruit...
Mantida indenização à família de trabalhador vítima de acidente em micro-ônibus em rodovia
Ele se deslocava para o local do serviço 24/1/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o...
Ausência de subordinação impede reconhecimento de vínculo entre corretor life planner e franqueadora
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o vínculo de emprego...
Prazo prescricional para trabalhador exposto a pesticida começa a contar da data em que tomou conhecimento de possível contaminação
Um agente de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) teve reconhecido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª...
Receita altera norma que autoriza solicitação de serviço no e-CAC
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/01) a Portaria CORAT nº 99/2023, que altera a valer...