Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno edita MP que reajusta salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro/2023
Publicada a Medida Provisória nº 1.143/2022, que dispõe sobre o salário mínimo passa a vigorar a partir de 1º de...
TRT3 - Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil
O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade,...
Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para...
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho...
CFOPs: novos códigos passarão a valer apenas em 2024
Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do Código...
TRT10 - Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele tem garantida indenização por danos morais
A indenização por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promoção por conta...
TRT3 - Afastada indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
A juíza Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o...