Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a ação de...
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A equipe da EFD-Contribuições informa a atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de...
TRT2 - Ócio imposto a trabalhadora idosa resulta em indenização
Uma vendedora da rede de varejo Via S.A., que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commerce do Extra, deve...
Alteração do Código Tributário de Goiás – ICMS Diferencial de Alíquotas
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 16/12 a Lei nº 21.690/2022, que altera dispositivos da...
TRF1 - INSS pode cobrar regressivamente do empregador benefício pago por acidente de trabalho
Ao julgar o recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal...
TRT2 - Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte
Trabalhadora de uma associação de moradores teve reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho após ter mudado de residência...
SENADOR CANEDO – Comunicado para optantes pelo Simples Nacional
A Prefeitura de Senador Canedo informa que a partir do dia 02/01/2023 (Segunda-Feira) o campo alíquota estará bloqueado na emissão...
CODEFAT aprova calendário do PIS/PASEP 2023
Abono salarial já tem datas aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Os saques ocorrem a...