SDC invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoINSS disciplina aposentadoria por idade híbrida
INSS altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das...
Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)...
Prova por amostragem é válida e impede concessão de dano moral coletivo a empregados de frigorífico
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de horas extras e dano moral a...
Esquemas XSD da versão 2.1.2 da EFD-Reinf republicados
Os esquemas XSD relativos aos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf foram republicados com algumas alterações, inclusive relacionadas à Nota...
Operador de metrô receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo...
Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a reembolsar uma comissária de voo...
MTE inicia o pagamento do 6º lote aos trabalhadores com direito ao Abono Salarial a partir de 17 de julho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta segunda-feira (17) o 6º lote ao grupo de trabalhadores...