Publicada Nota de Documentação Evolutiva NDE 01/2023 com os leiautes da versão S-1.2
Foi publicada a Nota de Documentação Evolutiva (NDE) 01/2023, que traz os leiautes e os arquivos XSD da v. S-1.2, nos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero
O prazo para adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) foi prorrogado por 60 dias pela Procuradora-Geral da...
Mantida sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial
É inviável a homologação de acordo extrajudicial quando ficar demonstrado que as partes pretendiam apenas substituir o acerto rescisório previsto...
Pendências no eSocial podem atrasar pagamento da restituição do IRPF
Nesta quarta-feira (31), além do fim do prazo para entrega do Imposto de Renda (IR) 2023, a Receita Federal também libera o...
Imposto de Renda 2023! Saiba como corrigir erros após o envio da declaração
O preenchimento da declaração de Imposto de Renda deveria ser fácil e acessível a todos, mas geralmente não é o...
Publicada NT 2021.003 v.1.21 Validação do GTIN
Publicada NT 2021.003 v.1.21, que adia a implantação em produção, por 30 dias, da versão que verifica a existência do...
Mantida multa de R$ 162 mil para time de futebol por atraso salarial
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou multa, no valor de R$ 162 mil, a ser paga...
Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e COFINS e outras alterações – Conversão de Medidas Provisórias
Foi publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra de 30/05/2023, a Lei nº 14.592/2023 após conversão em lei...