Supremo invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHomem que trabalhou mais de 13 horas diárias receberá indenização por dano existencial
Uma entidade sem fins lucrativos foi condenada a pagar R$ 9 mil a título de indenização por dano existencial a...
Receita Federal em Goiânia destina R$ 100 mil em mercadorias para realização de bazar beneficente
Delegacia da Receita Federal em Goiânia (DRF/GOI) participou, no último dia 28 (quarta-feira), do bazar beneficente realizado pela Vila São...
Decisão garante jornada de trabalho reduzida para pais de autistas
Um trabalhador pai de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), conseguiu na Justiça o direito à redução da...
Reconhecido vínculo de emprego de cuidadora com familiar de paciente
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de doméstica/cuidadora com a cunhada da...
Justiça declara nulidade de contrato e nega pedidos de vigilante armado que atuou sem licença
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de verbas a um trabalhador que atuou por cerca de dois...
RFB orienta sobre a tributação da Contribuições Sociais Previdenciárias dos condomínios ou parcerias rurais
A Receita Federal publicou no Diário Oficial de hoje (05/07) a Solução de Consulta COSIT nº 128/2023 que tem por...
Receita Federal inova o sistema meu Imposto de renda e mostra declaração omitida
A partir de 07 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página...