Período em que contribuinte individual prestou serviço a empresa deve ser considerado tempo de contribuição
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFilha de idoso tem vínculo de emprego negado com irmãos após cuidar do pai doente
A presença de laços familiares entre as partes do processo faz configurar a existência de uma relação que suplanta a...
Diarista sem vínculo de emprego consegue indenização por dano moral
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou um proprietário de chalés a pagar indenização por dano moral, no...
Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas
Vítima de humilhações e ofensas raciais, a cozinheira de uma churrascaria no interior de Mato Grosso obteve na Justiça do...
Governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental (ATESTMED)
Publicada nesta sexta-feira (21), a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38 regulamenta a dispensa de emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal...
PERSE – Receita Federal esclarece aplicabilidade do benefício fiscal
A Solução de Consulta COSIT nº 141/2023 esclarece que o benefício fiscal do Perse previsto no art. 4º da Lei...
Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou analisar recurso de um tecladista que...
Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de rede de fast-food, situada na zona sul da capital mineira, a pagar adicional...