TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) considerou incabível uma reclamação apresentada pelo Município de Pirassununga (SP) contra decisão...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário
O pai de um menino com cardiopatia congênita, um empregado público celetista, teve reconhecido o direito à redução da jornada...
Receita prorroga prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro”
A obrigatoriedade do uso do documento eletrônico passa a valer a partir de 1º de agosto de 2023. foi publicada no...
Garantida indenização por danos morais e materiais a trabalhador que teve moto furtada
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu indenização...
2ª Turma mantém aplicação de confissão ficta a trabalhador que apresentou atestado médico seis dias após audiência
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a aplicação da pena de confissão ficta...
eSocial - Publicada Nota Orientativa v. S-1.1 05/2023
Esta Nota Orientativa tem como objetivo apresentar os ajustes da Versão MOS S-1.1 consolidada até a NO S-1.1 04 2023...
CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC
O prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC),...
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional edite lei...