Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a União Brasileira de Educação e Assistência, de...
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Receita Federal recebeu, até às 24 horas desta quarta-feira (31/05), fim do prazo estabelecido, 41.151.515 declarações referentes do Imposto de Renda da Pessoa...
Mantida nulidade de dispensa de cinco empregadas de imobiliária
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IC Classificados Imobiliários e Promoção de Eventos Ltda. contra...
Publicada NT 2023.003 v.1.00 Alteração de Regras da NFC-e
Essa Nota Técnica altera regras de validação para permitir a emissão de NFC-e utilizando o CFOP para 5.949 para casos...
Cerceamento de defesa motiva retorno de processo à vara de origem
O indeferimento de oitiva de testemunha por meio da qual uma parte teria a oportunidade de produzir provas sob sua...
Formulários e cadastros do MPS terão campo para inclusão de nome social e declaração de raça e cor
A Portaria MPS nº 1.945, publicada nesta quinta-feira (1º), determina que sejam incluídos campos de raça, cor e etnia nos formulários...
Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações...
Limite de arquivos diários por empregador na Qualificação Cadastral em lote
No intuito de manter o nível operacional adequado do serviço, a Dataprev monitora o uso da ferramenta de Qualificação Cadastral...