Empresa é responsabilizada por morte de empregado atingido por bala perdida em rodovia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP) é responsável...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT-18 restringe penhora de bilheteria de jogos de clube de futebol a 30%
Clube de futebol goiano obteve decisão favorável em mandado de segurança perante a Justiça do Trabalho para que a soma...
Reclamatória Trabalhista passa a ser informada na DCTFWeb a partir de outubro de 2023
Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021,...
Agenfas de Paranaiguara e Gouvelândia suspendem atendimento em outubro
A Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde informa que as atividades nas Agências Fazendárias (Agenfas) de Paranaiguara e Gouvelândia...
Publicada NT 2023.001 v.1.4
A versão 1.40 da NT 2023.001 traz alterações em Regras de Validação referentes à tributação monofásica sobre combustíveis. Nota Técnica 2023.001...
Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, por unanimidade, deram provimento ao recurso de uma empresa para excluir a condenação...
ICMS-ST: última semana para entregar demonstrativo de apuração da restituição
Termina neste sábado (30/9) o prazo para apresentação do demonstrativo de apuração da restituição do ICMS retido por substituição tributária...
Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
A Receita Federal informa o envio de comunicados aos contribuintes sobre a possível utilização indevida dos benefícios fiscais concedidos pelo...