Saiba como funciona a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem é MEI
A legislação fiscal dá um tratamento diferenciado aos optantes do Simples Nacional, dentre eles o Microempreendedor Individual (MEI). Ao contrário...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoBaterista de banda de axé não receberá por horas de viagem para shows
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar o recurso de baterista da banda baiana de axé Babado...
Medida Provisória que trata da reoneração do PERSE é prorrogada até 31/05
O Congresso Nacional decide prorrogar pelo período de sessenta dias (até 31/05/2024) a Medida Provisória nº 1.202. Com essa prorrogação, mantêm-se...
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de...
Trindade – Alteração no prazo de pagamento de tributos
O Decreto nº 433/2024 altera o Calendário Fiscal para o exercício de 2024, retificando parcialmente o art. 1º do Decreto...
Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço
Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização...
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à percepção do adicional de insalubridade no grau médio a uma empregada do...
Transação Tributária reforça o cenário de conformidade fiscal e o novo viés orientador da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de "Transação Tributária" e anunciou...