Banco pagará R$ 15 mil de indenização após gerente gritar com bancário
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao bancário...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDEFIS - Prazo de transmissão encerra-se dia 31 de março
Conforme estabelece o Artigo 72 da Resolução CGSN nº 140/2018, a Defis será entregue até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Nas hipóteses em que a ME ou a EPP tenha sido incorporada, cindida, total ou parcialmente, extinta ou fundida, a Defis relativa à situação especial deverá ser entregue até: I - o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário; ouII - o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.Na hipótese de a ME ou a EPP permanecer inativa durante todo o ano-calendário, deverá informar esta condição na Defis. Não há multa pela entrega em atraso da Defis.No entanto, as apurações dos períodos a partir de março de cada ano no PGDASD ficam condicionadas à entrega da Defis relativa ao ano anterior....
Exame de Suficiência 1º/2024: edital publicado!
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica a todos os interessados que o edital do Exame de Suficiência 1º/2024 já...
Receita alerta: Contribuinte tem até o dia 1º de abril para aderir ao programa de Autorregularização Incentivada de Tributos
A Receita Federal alerta aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas para que estejam atentos ao final do prazo de adesão...
REFIS – Definidos os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa Negocie Já
Foi publicada no Diário Oficial do Estado em edição extra no dia 27/03, a Instrução Normativa SEE nº 1.579/2024. Essa normativa...
Ministro do STF nega recurso contra decisão do TRT-4 que reconheceu vínculo a corretor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve decisão da Justiça do Trabalho gaúcha que reconheceu vínculo empregatício...
AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica...
Malha fiscal: justificativa para contribuintes é disponibilizada no Portal de Autorregularização
O Portal de Autorregularização da Receita Estadual de Goiás ganhou mais uma ferramenta. A partir de agora, os contribuintes que...