STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (90 dias) à cobrança...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023
A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o quinto lote de restituição do IRPF 2023 estará disponível para consulta....
Implantação da recepção dos eventos da série R-4000
Comunicamos que o ambiente de produção da EFD-Reinf estará indisponível do período de 7h às 17h do dia 21/09/2023 para realização da...
Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso ordinário de uma distribuidora...
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um...
Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transkalledy Transporte Ltda., de Ananindeua (PA), a pagar R$ 10...
EFD-Reinf referente a Setembro deve ser entregue até 13/10/2023
Os eventos da série R-4000 na EFD-Reinf referente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/09/2023 devem ser entregues...
Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil
A juíza Camila César Corrêa, em atuação da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização...