Codefat aprova calendário de pagamento do Abono Salarial para 2024
Benefício do PIS e do PASEP será pago de acordo com a data de aniversário, de 15 de janeiro a...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMinistério da Fazenda publica regras para editais de transação
Foi publicada a Portaria Normativa MF nº 1584/2023 que dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e...
Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados
Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da...
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador A Oitava Turma do...
Reconhecida fraude e determinada inclusão do grupo Starboard na execução da Ricardo Eletro
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) concluiu que houve fraude à execução...
Publicada NT 2019.001-v.1.54
A versão 1.54 da NT 2019.001 atualiza regras de validação relativas ao código de benefício fiscal entre outras alterações Assinado por:...
Problema na autorização de eventos no Ambiente Nacional
O Ambiente Nacional está com problemas na autorização de eventos, quais sejam: manifestação do destinatário, eventos de propagação dos documentos...
Publicada NT 2023.004 v.1.00
A NT 2023.004 objetiva prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico...