Esta Orientação descreve, de forma provisória até o término do período de freezing, os procedimentos para emissão de Documentos Fiscais...
A Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu, unidade da Secretaria da Economia, comunica que não haverá expediente nesta quarta-feira (13/12)...
(aprovada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 44, de 11/08/2023 - DOU de 17/08/2023) Observações: 1) Implantação no ambiente de produção: 20/11/2023 2) Período...
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O Juízo da 9ª Vara do Trabalho (VT) de Goiânia validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que...
Processo irá voltar à segunda instância para análise do pedido de danos morais Por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Superior...
Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou...
Uma doméstica que trabalhou por dois anos numa residência em Natal e foi demitida sem justa causa, entrou com uma...