Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Distribuição (EBD) Ltda.,...
Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos
A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos...
Trabalhadora desempregada pode ter direito ao salário-maternidade
A segurada desempregada pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo quando está sem contribuir para a Previdência Social, desde que ainda...
Parada do eSocial em 23/09/2023: manutenção programada para integração dos demais empregadores com o FGTS Digital
O eSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 23/09/2023, das 8h às 11h. A parada é necessária para...
Versão S-1.2 do leiaute será implantada no ambiente de produção restrita no dia 18/09/2023
Seguindo o cronograma estabelecido, a implantação da versão S-1.2 do leiaute do eSocial no ambiente de produção restrita está prevista...
Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças...
Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior fabricante de cervejas do mundo, a pagar...