Mudança na data de vencimento do DAE
A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicadas novas versões das NT 2019.001 e NT 2023.004 e correspondente schema XML
As novas versões das NT 2019.001 (v.1.62) e NT 2023.004 (v.1.11) alteram das datas de implantação, em atendimento ao pedido...
Lesão em jogo patrocinado pela empresa não é acidente de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a AGCO do Brasil Soluções Agrícolas Ltda., de Canoas (RS), de...
Receita Federal iniciou a operação “Fonte Não Pagadora”, que tem como finalidade oportunizar a autorregularização para mais de 6 mil empresas
A Superintendência da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal, com sede em Brasília, enviou mais de 6 mil...
Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um advogado de Curitiba (PR) que pretendia...
Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF
A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou na última sexta-feira, dia 15 de março. A Receita...
Receita envia mensagens de alerta sobre débitos de contribuições previdenciárias devidas por empregadores domésticos
A Receita Federal iniciou, em 14 de março, o envio de mensagens de alerta sobre a existência de débitos de...
Não reconhecido pagamento “por fora” a pedreiro por falta de provas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não reconheceu o pagamento "por fora", e os...