Leiloeiros não podem exercer atividade empresarial fora da profissão
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que destituiu um leiloeiro oficial de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSecretária particular de empresária não terá direito a horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido de horas extras da secretária particular de uma empresária...
REFIS em Goiânia – Adesão começa hoje dia 11/11/2024
Foi publicado o Decreto nº 4.539/2024, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de...
Consumidor tem até dia 30 para somar pontos por desconto no IPVA 2025
As promoções de novembro e a Black Friday são uma boa oportunidade para aproveitar os descontos do comércio e aumentar...
Desconsideração de personalidade jurídica possibilita instrução processual com amplo direito de defesa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a possibilidade de instrução processual ampla em...
Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista no local onde mora, e não onde prestou serviços
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da empresa açucareira Onda Verde Agrocomercial S.A., de Onda...
REFIS Aparecida de Goiânia é prorrogado
Foi publicado o Decreto nº 966/2024 que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/PMAG ,...
Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista...