Ajuste Sinief nº 23/2024 estabelece hipóteses de dispensa de emissão de nota fiscal
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 23/2024, que altera o Convênio s/nº de 1970, para estabelecer hipóteses, a critério da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTransferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos – Regra para emissão da nota fiscal
Foi publicado o Ajuste Sinief nº 33/2024 que estabelece o procedimento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e na...
Confaz estabelece padronização para IBS, CBS e IS constarem nos documentos fiscais eletrônicos
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 24/2024 que estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e...
Novas regras para venda de mercadorias a bordo de aeronaves
Foi publicado o Ajuste SINIEF nº 22/2024, que dispõe sobre procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de...
TST declara legalidade de greve ambiental motivada por condições precárias em canteiro de obras
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de duas construtoras de Guarapari...
Indústria de peças automotivas deve indenizar aposentado que desenvolveu doença pulmonar após mais de 30 anos de trabalho em contato com amianto
Os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foram unânimes ao condenar uma indústria...
RECEITA SAÚDE – Receita Federal estabelece obrigatoriedade para emissão de recibos profissionais a partir de 01/01/2025
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 para estabelecer o Recibo Eletrônico de Serviços de...
Madeireiras são condenadas por submeter trabalhadora à ociosidade forçada no aviso prévio
A Vara do Trabalho de Juína condenou uma empresa de Colniza, especializada em tratamento de madeira, e uma indústria madeireira...