Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a caracterização de fraude à execução na doação de um...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça reconhece rescisão indireta de contrato de trabalhadora impedida de voltar ao serviço após alta previdenciária
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de uma trabalhadora que foi impedida pela empregadora de reassumir...
Terceirização da atividade fim não impede reconhecimento da relação de emprego
Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que...
Tribunal confirma indenização a atendente de call center devido a transtorno psiquiátrico causado pelo trabalho
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma prestadora de serviços de call center...
Justiça do trabalho reverte justa causa de trabalhadora que faltou para cuidar da filha doente
Após demitir por justa causa trabalhadora que faltou ao serviço para cuidar da filha de um ano que estava doente,...
Atualizações relevantes constantes do MOS (Manual de Orientação do eSOCIAL) - Versão S-1.3 - (CONSOL. até a NO S-1.3 – 02.2024)
As atualizações que discorreremos abaixo foram aprovadas pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 de 25/06/2024 - DOU de 28/06/2024) -...
Mantida indenização a repositor de hortifruti que sofreu ofensa racista no trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma rede de supermercados da região metropolitana...
Donas de casa conquistam benefício por incapacidade temporária em julgamento que aplicou o Procotolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em Turma Recursal
A 4ª Turma Recursal do Paraná reconheceu o direito de duas donas de casa a auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença),...