Empregado com deficiência física dispensado enquanto aguardava nova cirurgia deve ser reintegrado
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região determinou reintegração ao trabalho, com pagamento dos salários e demais direitos contratuais,...
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A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou a AEC Centro de Contatos S/A a pagar danos morais à trabalhadora...
Carreteiro receberá indenização por danos existenciais e morais
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma empresa de transporte e...
Contratação para trabalho em navio realizada em solo brasileiro atrai legislação local
A 11ª Turma do TRT-2 manteve aplicação da lei brasileira para trabalhadora admitida no Brasil para prestar serviços a bordo...
Empresa indenizará trabalhadora que foi chamada de “equipe camarões”, em alusão à cor da pele
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil,...
Economia implanta Nota Fiscal Eletrônica de Comunicação
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais, lançou nesta sexta-feira (8/11) o ambiente de testes...
Turma garante aposentadoria a professora após comprovação de tempo de serviço
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação do Instituto Nacional do...
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico da Companhia Operadora de Rodovias, de...