Portaria SGRFB nº 5.019, de 21/12/2020 - DOU 23/12/2020
Estabelece os parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou especial e da sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SRRF01 nº 685, de 16/12/2020 - DOU 23/12/2020
Autoriza a criação da caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO - RF01 - DF - RFB e regulamenta seu funcionamento.
Solução de Consulta COSIT nº 135, de 01/12/2020 - DOU 22/12/2020
Receita esclarece sobre o ganho de capital em sucessão hereditária, após a realização da partilha, em alienação a prazo , efetuada pelo de cujus
Solução de Consulta COSIT nº 139, de 10/12/2020 - DOU 22/12/2020
Dispõe sobre tributação de residente no exterior, de acordo com a Convenção Brasil-Portugal para Evitar a Dupla Tributação da Renda
Solução de Consulta COSIT nº 140, de 10/12/2020 - DOU 22/12/2020
Receita esclarece sobre incidência do imposto de renda em contratos, sociedade conjugal, usufruto e rendimentos particulares.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 79, de 18/12/2020 - DOU 22/12/2020
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Portaria RFB n° 5.002, de 18/12/2020 - DOU 22/12/2020
Dispõe sobre a prática processual e impugnação virtual no sistema e-defesa, no caso de notificação de lançamento de IRPF
Instrução Normativa RFB nº 1.997, de 07/12/2020 - DOU 09/12/2020 - Retificação - DOU 22/12/2020
Retifica redação do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.997, de 7 de dezembro de 2020