Cálculo do fator “R” do Simples Nacional. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CÁLCULO DA RAZÃO A QUE SE REFEREM OS §§ 5º-K E 5º-M DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. FOLHA DE SALÁRIOS. ABRANGÊNCIA.
Dispõe alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) será preenchida por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), observadas as orientações contidas no Manual da GFIP/Sefip.
Banco Central dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro, a vigorar em 1º de Março de 2021.
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorroga a validade das Credenciais dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho.
Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.
Suspende a eficácia dos artigos 5° e 6° da Instrução Normativa nº GSE 1472/2020, sub judice, em decorrência de Mandado de Segurança Coletivo n° 5588991-80.2020.8.09.0000, de modo a impedir a exigência do reconhecimento de firma e autenticação de documentos das procurações apresentadas pelos advogados até o deslinde final da ação.