Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 25/01/2021 - DOU 29/01/2021
Dispõe sobre a apuração da base de cálculo de PIS e COFINS das sociedades de capitalização.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 20.966, de 29/01/2021 - DOE GO - Suplemento 29/01/2021
Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos de IPVA e ITCD
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 14, de 26/01/2021 - DOU 27/01/2021
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Decreto nº 690, de 27/01/2021 - DOM Goiânia 27/01/2021
Estabelece normas para o funcionamento das atividades econômicas que especifica para a prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Portaria MC n° 597, de 25/01/2021 - DOU 26/01/2021
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020.
Decreto nº 9.803, de 26/01/2021 - DOE GO - Suplemento 26/01/2021
Estabelece medida excepcional de restrição ao comércio de bebidas alcoólicas em Goiás
Solução de Consulta COSIT nº 2, de 15/01/2021 - DOU 25/01/2021
Dispõe sobre a apuração cumulativa de PIS/COFINS nas prestações de serviço de informática em decorrência das atividades de desenvolvimento de software e de seu licenciamento ou cessão de direito de uso
Decreto Legislativo nº 572, de 20/01/2021 - DOE GO Suplemento 25/01/2021
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 107/20, de 14 de outubro de 2020, 115/20, de 14 de outubro de 2020, e 133/20, de 29 de outubro de 2020.