Solução de Consulta COSIT nº 106, de 24/06/2021 - DOU 29/06/2021
RFB esclarece sobre incidência do IRRF sobre remessas para o exterior referente a transporte internacional e serviços correlatos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 105, de 24/06/2021 - DOU 28/06/2021
Solução de Consulta sobre contribuições sociais previdenciárias - Entidade sem fins lucrativos - Pessoa física prestadora de serviços voluntários não remunerados - Caracterização como segurado obrigatório da previdência social - Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT nº 83, de 21/06/2021 - DOU 28/06/2021
Obrigatoriedade ao Lucro Real - empresa que figurar como sócia ostensiva não deve somar as receitas da SCP
Instrução Normativa GSE nº 1.496/2021, de 25/06/2021 - DOE GO 28/06/2021
Altera a IN nº 1.210/15-GSF, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Edital de Transação por Adesão nº 01, de 24/06/2021 - DOU 28/06/2021
Torna pública proposta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para adesão à transação no contencioso administrativo tributário de pequeno valor, destinada a pessoas naturais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Solução de Consulta COSIT nº 79, de 21/06/2021 - DOU 25/06/2021
Solução de Consulta sobre contribuições sociais previdenciárias sociedade unipessoal de advocacia.
Instrução Normativa RFB nº 2.031, de 24/06/2021 - DOU 25/06/2021
Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Instrução Normativa RFB nº 2.032, de 24/06/2021 - DOU 25/06/2021
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).