Medida Provisória nº 1.051, de 18/05/2021 - DOU 19/05/2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte, de geração e emissão prévias obrigatórias à execução da operação de transporte de carga no território nacional.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COSIT nº 09, de 10/05/2021 - DOU 19/05/2021
Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17, não contempla modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis ou efeitos na apuração dos tributos federais.
Portaria ME nº 959, de 18/05/2021 - DOU 19/05/2021
Define requisitos para imóveis novos em áreas urbanas no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela
Lei nº 10.624, de 18/05/2021 - DOM Goiânia 19/05/2021
Reconhece como essencial à população de Goiânia a prática de atividade física e de exercício físico
Instrução Normativa SEFIN/CTF nº 01/2021 - DOM Goiânia 19/05/2021
Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal.
Instrução Normativa SIF nº 010/2021, de 17/05/2021 - DOE GO 18/05/2021
Altera Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “MILHO”, “SORGO”, “TOMATE” e “LEITE E DERIVADOS”
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 05, de 14/05/2021 - DOU 18/05/2021
Altera procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no e-CAC e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no CAFIR.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 10, de 18/05/2021 - DOU 18/05/2021
Cita resoluções emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que não contemplam modificação ou adoção de métodos ou critérios contábeis ou efeitos na apuração dos tributos federais.