Lei nº 14.260, de 08/12/2021 - DOU de 09/12/2021
Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COGEA nº 12, de 08/12/2021 - DOU de 09/12/2021
RFB define lista de serviços prestados por meio do Chat RFB
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PA nº 1, de 18/11/2021 - DOU de 09/12/2021
Dá nova redação à NBC PA 01, que dispõe sobre gestão de qualidade para firmas (pessoas jurídicas e físicas) de auditores independentes.
Instrução Normativa RFB nº 2.049, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Instrução Normativa RFB nº 2.050, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispõe sobre procedimentos aduaneiros para reposição de mercadoria importada que tenha apresentado defeito técnico
Instrução Normativa RFB nº 2.051, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Portaria MTP nº 671, de 08/11/2021 - DOU 11/11/2021 - Ret. DOU 08/12/2021
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Instrução Normativa RFB nº 2.052, de 06/12/2021 - DOU 08/12/2021
Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).