Ato Declaratório Executivo COFIS nº 91, de 22/11/2021 - DOU 02/12/2021
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 1.508/21-GSE, de 30/11/2021 - DOE GO 02/12/2021
Altera os prazos para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.
Lei nº 21.188, de 30/11/2021 - DOE GO 01/12/2021
Institui medidas de negociação de débitos relacionados a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR
Decreto nº 9.992, de 30/11/2021 - DOE GO 01/12/2021 - Suplemento DOE GO 30/11/2021
Altera o Anexo VIII do RCTE em tópicos referentes a combustível e lubrificante
Decreto Legislativo nº 30, de 11/11/2021 - DOM Goiânia 01/12/2021
Prorroga até o dia 31 de dezembro de 2021 os efeitos do Decreto nº 799/ 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94, de 26/11/2021 - DOU 30/11/2021
Dispõe sobre o leiaute do programa da Dirf 2022.
Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 32, de 18/11/2021 - DOU 30/11/2021
Aprova o CTA 32, que dispõe sobre procedimentos de auditoria a serem considerados no processo de auditoria das Demonstrações Contábeis dos Fundos de Investimento.
Solução de Consulta COSIT nº 3.015, de 29/11/2021 - DOU 30/11/2021
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido na atividade imobiliária