Resolução CNPS nº 1.348, de 12/04/2022 - DOU 25/04/2022
Ratificar a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 131, de 25 de março de 2022, que decorre da publicação da Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria PRES/INSS nº 1.437, de 20/04/2022 - DOU 25/04/2022
Altera a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019.
Retificação - Portaria Conjunta MTP/RFB nº 3, de 19/04/2022 - DOU 20/04/2022 – Ret. DOU 25/04/2022
Retificação da Portaria Conjunta MTP/RFB/ME
Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/2022 - DOU 22/04/2022
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública e revoga a Portaria GM/MS nº 188/2020.
Ato CN nº 33, de 19/04/2022 - DOU 20/04/2022
Prorroga vigência de MP nº 1101 que dispõe sobre medidas emergenciais nos setores de turismo e de cultura.
Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CFC nº 7, de 07/04/2022 - DOU 20/04/2022
Aprova o Comunicado CTSC 07, que dispõe sobre os trabalhos de aplicação de procedimentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Resolução CC/FGTS nº 1.032, de 19/04/2022 - DOU 20/04/2022
Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Portaria Conjunta MTP/RFB nº 3, de 19/04/2022 - DOU 20/04/2022 – Ret. DOU 25/04/2022
Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial para o 4º grupo de obrigados. (Processo nº 19964.104218/2022-96).