Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CFC nº 7, de 07/04/2022 - DOU 20/04/2022
Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração limitada das informações não financeiras contidas no Relato Integrado.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFC nº 1.658, de 07/04/2022 - DOU 19/04/2022
Dispõe que as anuidades do CRC poderão ser divididas em até 5 (cinco) parcelas mensais.
Lei nº 10.767, de 19/04/2022 - DOM Goiânia 19/04/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas e privadas de ensino.
Portaria MTP nº 806, de 13/04/2022 - DOU 19/04/2022
Altera as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval). (Processo nº 19966.100063/2022-07).
Instrução Normativa SRE nº 196, de 19/04/2022 - DOE 19/04/2022 - Suplemento
Altera calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos.
Portaria MTP nº 805, de 13/04/2022 - DOU 19/04/2022
Altera a Portaria/MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, para incluir capítulo sobre a concessão de perfis de acesso ao módulo de administração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Processo nº 19964.115195/2020-83).
Decreto nº 10.072, de 19/04/2022 - DOE GO 19/04/2022 - Suplemento
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no feriado de Tiradentes.
Instrução Normativa RFB nº 2.079, de 14/04/2022 - DOU 18/04/2022
Altera disposições sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.