Solução de Consulta nº 6, de 14/03/2022 - DOU 29/03/2022
RFB esclarece sobre retenções de tributos em situações de exclusão do Simples Nacional.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTP nº 660, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Ministério do Trabalho e Previdência estabelece os procedimentos a serem observados pelos participantes do SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, instituído pelas Medidas Provisórias 1.107, de 17 de março de 2022 e 1.110, de 28 de março de 2022.
Portaria MTP nº 643, de 23/03/2022 - DOU 29/03/2022
Ministério do Trabalho e Previdência revoga Portaria 936/2019 que dispõe sobre RENDA MENSAL fins de reconhecimento de direito e manutenção dos pagamentos de pensão por morte do regime geral de previdência social.
Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Cultura nº 001, de 28/03/2022 - DOE GO 29/03/2022
Dispõe sobre regras aos projetos culturais relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES.
Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
INSS publica as Normas Procedimentais em Matérias de Benefícios disciplinando os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, complementares às regras contidas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.
Portaria PRES/INSS n° 1.432, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
INSS revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, para a realização da adequação das normas.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
INSS disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.
Portaria DIRBEN/INSS n° 992, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Aprova o Livro III, disciplinando a aplicação prática da manutenção de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS.