Solução de Consulta nº 15, de 29/03/2022 - DOU 01/04/2022
RFB esclarece sobre incentivos e benefícios relativos ao ICMS e determinação do lucro real.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTP nº 567, de 10/03/2022 - DOU 01/04/2022
Ministério do Trabalho Altera a Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, observando novas interpretações de riscos conforme anexos.
Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22/03/2022 - DOU 01/04/2022
Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Previdência altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020, observando novos critérios sobre as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (Covid-19) em ambientes de trabalho.
Portaria/MTP nº 673, de 30/03/2022 - DOU 31/03/2022
Ministério do Trabalho e Previdência criou critérios para a possibilidade de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização.
Decreto Legislativo nº 595, de 23/03/2022 - DOE GO 31/03/2022
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios nº ICMS 75/21, 98/21 e 104/21.
Decreto nº 11.021, de 31/03/2022 - DOU 31/03/2022
Altera início de efeitos do Decreto nº 10.923/21 que altera NCM e tabela TIPI para 01/05/2022.
Medida Provisória nº 1.110, de 28/03/2022 - DOU 29/03/2022
Medida Provisória dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Resolução CGSN nº 167, de 25/03/2022 - DOU 29/03/2022
Amplia o rol de empresas que podem aderir ao RELP.