Portaria PGFN/ME nº 3.050, de 06/04/2022 - DOU 07/04/2022
Regulamenta o programa COMPREI, sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 1.227, de 07/04/2022 - DOM Goiânia 07/04/2022 - Suplemento
Altera tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TÁXI no Município de Goiânia.
Instrução Normativa CTF nº 01, de 07/04/2022 - DOM Goiânia 07/04/2022
Estabelece o procedimento e prazos para a lavratura de acórdãos dos processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal.
Lei nº 10.757, de 07/04/2022 - DOM Goiânia 07/04/2022 - Suplemento
Torna obrigatório o recebimento de ligações de telefones celulares nas Centrais de Atendimento ao Cidadão
Portaria ME nº 2.923, de 05/04/2022 - DOU 06/04/2022
Altera limite de valores para parcelamentos sem garantia
Decreto nº 10.067, de 06/04/2022 - DOE GO 06/04/2022 - Suplemento
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa.
Resolução CFB nº 250, de 29/03/2022 - DOU 05/04/2022
Dispõe sobre a isenção do pagamento de anuidade para os profissionais que residem em cidades onde foi decretado Estado de Calamidade Pública.
Instrução Normativa RFB nº 2.077, de 04/04/2022 - DOU 05/04/2022
Prorroga o prazo de apresentação da DIRPF para 31/05.