Ato CN nº 23, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Congresso nacional prorroga por sessenta dias a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.267, de 31/03/2022 - DOE GO 31/03/2022 - Suplemento
Dispõe sobre o sobre o pagamento de forma parcelada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 21, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe sobre o transporte aéreo.
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 23, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2022.
Ato do Presidente da mesa do Congresso Nacional nº 27, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Prorroga vigência de MP que dispõe tributação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Solução de Consulta nº 11, de 25/03/2022 - DOU 01/04/2022
RFB esclarece sobre integração de subvenções à base de cálculo dos dividendos obrigatórios.
Medida Provisória nº 1.112, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 01/04/2022 - DOU 01/04/2022 - Edição extra
Dispõe sobre a adequação de alterações anteriores em alguns produtos da TIPI.