Solução de Consulta nº 14, de 29/03/2022 - DOU 05/04/2022
Esclarece sobre incentivos à pesquisa tecnológica e exclusão do lucro líquido.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFC nº 1.655, de 17/03/2022 - DOU 04/04/2022
Dispõe sobre procedimentos do desagravo público e dá outras providências.
Portaria CRBM-6 nº 4, de 17/03/2022 - DOU 04/04/2022
Regulamenta o Programa de Parcelamento e Refinanciamento de Dívida Tributária (REFIS) do Conselho Regional de Biomedicina da 6ª Região (CRBM/6).
Resolução nº 723, de 25/03/2022 - DOU 04/04/2022
Regulamenta as atividades do farmacêutico no processamento de produtos para saúde.
Resolução CFC nº 1.653, de 17/03/2022 - DOU 04/04/2022
Revoga a Resolução CFC nº 110/1959, que dispõe sobre a aplicação de penalidades ao exercício ilegal da profissão.
Portaria MTP nº 671, de 30/03/2022 - DOU 01/04/2022
Ministério do trabalho aprova a Nova redação da NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, trazendo novas interpretações conforme os anexos, e contendo revogações.
Ato CN nº 25, de 31/03/2022 - DOU 01/04/2022
Congresso Nacional Prorroga a Medida Provisória nº 1.093, de 31 de dezembro de 2021 que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social'', pelo período de sessenta dias.
Decreto nº 1.170, de 01/04/2022 - DOM Goiânia 01/04/2022
Estabelece uso facultativo de máscaras de proteção facial, cobrindo nariz e boca, em ambientes abertos ou fechados em Goiânia.