Portaria MF nº 85, de 16/03/2023 - DOU 17/03/2023
Altera disposições sobre o pagamento do Imposto de Exportação
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 47, de 23/02/2023 - DOU 17/03/2023
RFB esclarece sobre créditos presumidos de PIS e COFINS na importação de produtos farmacêuticos
Solução de Consulta COSIT nº 56, de 03/03/2023 - DOU 17/03/2023
Créditos de PIS e COFINS na depreciação de máquinas
Solução de Consulta COSIT nº 55, de 02/03/2023 - DOU 17/03/2023
Solução de consulta esclarece direito ao crédito em descarte de resíduos por imposição legal
Solução de Consulta COSIT nº 57, de 03/03/2023 - DOU 17/03/2023
RFB esclarece sobre creditamento com custos de vale-transporte, alimentação e uniformes
Lei nº 21.813, de 14/03/2023 - DOE GO 17/03/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, inscrição obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas
Instrução Normativa PRES/INSS nº 144, de 15/03/2023 - DOU 16/03/2023
Previdência Social Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS, criando limites das taxas de juros
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 10/03/2023 - DOU 16/03/2023
Dispõe sobre aprovação do leiaute versão 2.1.2 da EFD-Reinf a partir de 09/2023