Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 10/10/2022 - DOU 10/10/2022 - Edição Extra
Altera Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de outubro de 2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta MTP/RFB nº 33, de 06/10/2022 - DOU 07/10/2022
A Portaria Conjunta MTP/ RFB/ME nº 33/2022, aprovou o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial.
Portaria PGFN nº 8.798, de 04/10/2022 - DOU 07/10/2022
Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 73, de 05/10/2021 - DOU 06/10/2021
Encerra vigência da Medida Provisória nº 1118, que alterava a Lei Complementar nº 192/2022.
Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 04/10/2022 - DOU 05/10/2022
A Instrução Normativa nº 2.107/2022, acrescentou o art. 47-A à Instrução Normativa 971/2009, para dispor sobre a escrituração da folha de pagamento no mês corrente, referente as parcelas complementares relativas a meses anteriores.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 04/10/2022 - DOU 05/10/2022
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2022 dispõe sobre a compensação de oficio, dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, que estejam reconhecidos como integralmente garantidos pela PGFN.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 04/10/2022 - DOU 05/10/2022
Altera alíquota do IPI nas operações com produtos classificados no Ex 05 do código 2202.99.00.
Instrução Normativa RFB nº 2.109, de 04/10/2022 - DOU 05/10/2022
Disciplina a suspensão de PIS e COFINS vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker.