Solução de Consulta COSIT nº 36, de 29/08/2022 - DOU 05/10/2022
RFB esclarece sobre crédito presumido com insumo de produto agroindustrial.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 39, de 12/09/2022 - DOU 05/10/2022
Esclarece sobre a tributação do IRPF na alienação de ''Brazilian Depositary Receipts'' (BDR).
Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 04/10/2022 - DOU 05/10/2022
Altera disposições sobre recolhimento de tributos pelo órgão da administração pública federal direta, autarquia ou fundação federal
Portaria Conjunta MTP/INSS nº 28, de 27/09/2022 - DOU 04/10/2022
A Portaria Conjunta MTP/INSS nº 28/2022, disciplina os procedimentos, os requisitos e a forma de encaminhamento das apurações de irregularidade ou fraude e de efetivação do bloqueio de que trata o Art. 179-E do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.106, de 29/09/2022 - DOU 03/10/2022
Dispõe sobre apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples.
Decreto nº 10.152, de 30/09/2022 - DOE GO 03/10/2022 - Suplemento
Altera disposições no Anexo XII do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Portaria COANA nº 92, de 28/09/2022 - DOU 30/09/2022
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.
Portaria COANA nº 93, de 29/09/2022 - DOU 30/09/2022
Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior.