Protocolo ICMS nº 62, DE 19/09/2022 - DOU 20/09/2022
Altera o Protocolo ICMS nº 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão para industrialização por encomenda com suspensão do ICMS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 18, de 16/09/2022 - DOE GO 20/09/2022
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente a ''FEIJÃO'', ''MILHO'', ''SORGO'', ''TRIGO'' e ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE''
Portaria SRRF01 nº 201, de 13/09/2022 - DOU 16/09/2022
Disciplina horários de atendimento do chat da RFB.
Decreto nº 3.794, de 15/09/2022 - DOM 16/09/2022
Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal.
Portaria nº 74, de 16/09/2022 - DOM Goiânia 16/09/2022 - Suplemento
Normatiza o procedimento administrativo para abertura de processos
Instrução Normativa GSE nº 1.531, de 16/09/2022 - DOE GO 16/09/2022 - Suplemento
Estabelece crédito outorgado de ICMS para aos industriais produtores de etanol hidratado combustível – EHC e regras para escrituração na EFD ICMS/IPI
Lei nº 21.577,de 14/09/2022 - DOE GO 14/09/2022 - Suplemento
Estabelece crédito outorgado de ICMS para aos industriais produtores de etanol hidratado combustível – EHC.
Instrução Normativa INSS nº 137, de 14/09/2022 - DOU 15/09/2022
INSS altera Instrução Normativa INSS nº 28 de 2008 que trata dos Empréstimos, Cartão de Crédito e Pagamentos de valores consignados sobre os benefícios da previdência social, trazendo regras de limites dos valores de contratação de diferentes operações.