Lei nº 21.657 de 25/11/2022 - DOE GO 28/11/2022
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 25/11/2022 - DOU 28/11/2022
Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
Instrução Normativa RFB nº 2.117, de 25/11/2022 - DOU 28/11/2022
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 112, de 09/11/2022 - DOU 28/11/2022
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023)
Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24/11/2022 - DOU 28/11/2022
Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV.
Resolução CODEFAT nº 960, de 23/11/2022 (*) - DOU 28/11/2022
Aprova o Plano Estratégico do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o período de 2022 a 2027 e o seu modelo de gestão.
Instrução Normativa SEFIN nº 2, de 23/11/2022 – DOM Goiânia 28/11/2022
Estabelece procedimentos relativos à autorregularização no Município de Goiânia.
Instrução Normativa DREI /ME nº 79, de 22/11/2022 - 25/11/2022
Altera a Instrução Normativa DREI nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.