Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10/11/2022 - DOU 11/11/2022
Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 4.505, de 11/11/2022 - DOU 11/11/2022 Suplemento
Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA 2022, nos dias que especifica.
Decreto nº 11.249, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Dispõe sobre o procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado, nos termos do disposto no § 11 do art. 100 da Constituição.
Decreto nº 11.250, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 112, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2023)
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Portaria MTP nº 3.717, de 09/11/2022 - DOU 10/11/2022
Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19966.127157/2022-15).
Instrução Normativa nº 1.537/2022-GSE, de 08/11/2022 - DOE GO 09/11/2022
Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a ser observado pelo contribuinte participante do 58º Congresso Brasileiro de Cirurgia Plástica estabelecido em outra unidade da Federação.