Lei nº 14.470, de 16/11/2022 - DOU 17/11/2022
Altera a Lei de Defesa da Concorrência, para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto CN nº 78, de 16/11/2022 - DOU 17/11/2022
Prorroga vigência da MP nº 1137 que dispõe sobre a redução do IR de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica
Ato CN nº 79, de 16/11/2022 - DOU 17/11/2022
Prorroga vigência da MP nº 1138 que dispõe sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere
Lei nº 21.627, de 16/11/2022 - DOE GO - Suplemento 16/11/2022
Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências
Lei nº 10.851, de 16/11/2022 - DOM Goiânia 16/11/2022
Dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa
Decreto nº 10.164, de 10/11/2022 - DOE GO 11/11/2022
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 9.095, de 28 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 10.165, de 10/11/2022 - DOE GO 11/11/2022
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE e o Decreto nº 9.716, de 22 de setembro de 2020.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 09/11/2022 - DOU 11/11/2022
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.