Resolução CCFGTS nº 1.085, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 5, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Institui códigos de receita para recolhimentos decorrentes de transação tributária celebrada no âmbito do Programa Litígio Zero 2024
Solução de Consulta COSIT nº 62, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
RFB esclarece sobre diferimento da tributação nos casos de contratos com prazo de execução superior a 1 ano
Solução de Consulta COSIT nº 64, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
IRPF sobre valor pago pela supressão total ou parcial do horário de intervalo do empregado, seja intervalo interjornada ou intrajornada
Solução de Consulta COSIT nº 58, de 25/03/2024 - DOU 28/03/2024
RFB esclarece sobre serviços de acesso à internet aplicados na prestação dos serviços de suporte técnico, manutenção e outros serviços de tecnologia
Solução de Consulta COSIT nº 61, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Exclusão do ICMS da base de cálculos dos créditos de PIS e COFINS
Decreto nº 11.964, de 26/03/2024 - DOU 27/03/2024
Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários
Solução de Consulta COSIT nº 32, de 15/03/2024 - DOU 27/03/2024
IRPF – despesa médica com método pilates com fisioterapeuta