Instrução Normativa RFB nº 2.183, de 28/03/2024 - DOU 01/04/2024
Exclui a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 54, de 22/03/2024 - DOU 28/03/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Convênio ICMS nº 9, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Autoriza as unidades federadas a concederem benefícios fiscais nas operações com biodiesel
Solução de Consulta COSIT nº 43, de 20/03/2024 - DOU 28/03/2024
RFB esclarece sobre limite de remuneração para as entidades sem fins lucrativos
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 21/03/2024 - DOU 28/03/2024
Crédito de PIS e COFINS importação apurada e constituída por lançamento lavrado em auto de infração
Solução de Consulta COSIT nº 59, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Produto classificado na Tipi como NT, não se insere no campo de incidência do IPI e é tributado no Anexo I
Solução de Consulta COSIT nº 60, de 26/03/2024 - DOU 28/03/2024
Vedação de créditos sobre serviços de publicidade e marketing digital
Lei nº 14.831, de 27/03/2024 - DOU 28/03/2024
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.