Ato Declaratório Executivo CODAR nº 6, de 02/04/2024 - DOU 03/04/2024
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento dos débitos tributários apurados em virtude de exclusões em desacordo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo RFB nº 3, de 02/04/2024 - DOU 03/04/2024
Adequação da Tabela TIPI a partir de 01/04/2024
Portaria COCAD nº 60, de 21/03/2024 - DOU 02/04/2024
Dispõe sobre a revogação da autorização de solicitação de serviço que especifica por meio de processo digital formalizado no e-CAC e sobre a inclusão de serviços do Programa Empresa Cidadã no Sistema SISEN, por meio do e-CAC.
Decreto nº 433/24 de, 13/03/2024 - DOM Trindade 02/04/2024
Retifica o prazo para pagamento de tributos
Solução de Consulta COSIT nº 39, de 20/03/2024 - DOU 02/04/2024
RFB esclarece sobre alíquota aplicável no momento da amortização/resgate de fundos de investimento de longo prazo
Portaria SEMP/MTE nº 443, de 01/04/2024 - DOU 02/04/2024
Dispõe sobre os critérios para apresentação de projetos relacionados à qualificação social e profissional para fomento a iniciativas da sociedade civil nos termos do Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil - MROSC
Resolução CFBM nº 376, de 01/04/2024 - DOU 02/04/2024
Dispõe sobre o Ato Profissional Biomédico, fixa o campo de atividade do Biomédico e cria normas de Responsabilidade Técnica
Instrução Normativa RFB nº 2.182, de 28/03/2024 - DOU 01/04/2024
Altera disposições sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito