Lei nº 14.963, de 05/09/2024 - DOU 06/09/2024
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.216, de 05/09/2024 - DOU 06/09/2024
RFB altera a listagem de benefícios e incentivos fiscais sujeitos a entrega da DIRBI
Instrução Normativa RFB nº 2.217, de 05/09/2024 - DOU 06/09/2024
Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune
Solução de Consulta COSIT nº 251, de 04/09/2024 - DOU 06/09/2024
Microempreendedor Individual (MEI). Pró-labore. Valor pago ou distribuído pelo MEI. Obrigatoriedade.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 02/09/2024 - DOU 05/09/2024
RFB esclarece sobre a isenção de proventos de aposentadoria, pensão ou reforma no caso de fontes pagadoras no exterior
Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 02/09/2024 - DOU 05/09/2024
Dispõe sobre ressarcimento do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico
Solução de Consulta COSIT nº 250, de 04/09/2024 - DOU 05/09/2024
RFB esclarece sobre apuração do lucro presumido/regime de caixa na prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura
Resolução CNIG/MJSP nº 50, de 27/06/2024 - DOU 05/09/2024
Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, para fins de trabalho, ao imigrante que cursou e concluiu graduação ou pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e esteja no território nacional.