Portaria Interministerial MDA/MDS/MAPA nº 5, de 30/08/2024 - DOU 02/09/2024
Institui a Estratégia de Desenvolvimento da Produção de Leite na Agricultura Familiar.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.540, de 02/09/2024 - DOE GO 02/09/2024 Suplemento
Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para a assistência às vítimas de calamidade pública
Edital nº 3/2024 - DOU Extra 30/08/2024
Prorroga transações do Edital nº 2/2024 até 27/12/2024
Instrução Normativa PRES/INSS nº 172, de 28/08/2024 - DOU 30/08/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.
Decreto nº 10.538, de 29/08/2024 - DOE GO 29/08/2024 Suplemento
Altera disposições sobre os benefícios do Anexo IX que especifica
Convênio ICMS n° 105, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Estado de Goiás autorizado a conceder parcelamento de débitos em até 180 meses para as empresas em processo de recuperação judicial
Portaria PRES/INSS nº 1.744, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.